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Legislação
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por Tiago Menezes
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publicado
12/12/2024
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última modificação
12/12/2024 13h55
Prezados Senhores, boa tarde!
Gostaria de solicitar, por favor, que me fosse enviado, via e-mail, a legislação atual do Município de Coronel Fabriciano sobre os seguintes temas:
* Lei Orgânica Municipal
* Estatuto do Servidor Público da Prefeitura Municipal
* Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Prefeitura Municipal
* Atribuições dos quadros de Pessoal do Município
* Legislações de Cargos e Salários do Município
Destaco que o referido pedido foi encaminhado, via e-mail, em 01/12/2023, para a Secretaria da Câmara, contudo, sem qualquer tipo de resposta e/ou atendimento, razão pela qual venho por meio da Lei de Acesso solicitar as referidas leis.
Desde já agradeço a atenção!
At.te,
Edson Fernandes Jr.
Localizado em
Ouvidoria / e-SIC
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Legislação municipal
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por Tiago Menezes
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publicado
12/12/2024
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última modificação
12/12/2024 13h55
Gostaria de solicitar a legislação municipal solicitada para o concurso da Camara de Coronel Fabriciano, pois não estou a encontrando para baixar, por favor.
Lei Municipal nº 4.139/2017 – Lei Municipal nº 4.443/2022
obrigada
Localizado em
Ouvidoria / e-SIC
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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por Tiago Menezes
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publicado
12/12/2024
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última modificação
12/12/2024 13h55
Boa tarde! Gostaria de solicitar as legislações que constam no edital do Concurso da Câmara Edital Nº01/2024, conforme conteúdo programático. Segue relação: Lei Orgânica do Município de Coronel Fabriciano/MG. Regimento Interno da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano/MG. Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Coronel Fabriciano/MG. Plano de Cargos, Carreira e Salários da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano (Lei Municipal nº 4.139/2017 – Lei Municipal nº 4.443/2022).
Localizado em
Ouvidoria / e-SIC
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Legislação Municipal
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por Tiago Menezes
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publicado
12/12/2024
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última modificação
12/12/2024 13h55
Boa noite!
Gostaria de solicitar as legislações constantes no edital do Concurso 01/2024 da Câmara de Coronel Fabriciano, uma vez que nem todas estão disponibilizadas no site. Segue a relação: Lei Orgânica do Município de Coronel Fabriciano/MG. Regimento Interno da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano/MG. Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Coronel Fabriciano/MG. Plano de Cargos, Carreira e Salários da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano (Lei Municipal nº 4.139/2017 – Lei Municipal nº 4.443/2022).
Desde já, agradeço! At.te, Anelisa
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Ouvidoria / e-SIC
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Legislações municipais não disponíveis no site da câmara
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por Tiago Menezes
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publicado
12/12/2024
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última modificação
12/12/2024 13h55
Boa noite, gostaria de solicitar as legislações constantes no edital do concurso da câmara, uma vez que nem todas estão disponibilizadas no site. Segue a relação: Lei Orgânica do Município de Coronel Fabriciano/MG. Regimento Interno da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano/MG. Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Coronel Fabriciano/MG. Plano de Cargos, Carreira e Salários da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano (Lei Municipal nº 4.139/2017 – Lei Municipal nº 4.443/2022). Agradeço desde já!
Localizado em
Ouvidoria / e-SIC
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Legislacões referentes ao edital do concurso da câmera
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por Tiago Menezes
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publicado
12/12/2024
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última modificação
12/12/2024 13h55
Olá, gostaria de solicitar as legislações constantes no edital do concurso da câmara, uma vez que nem todas estão disponibilizadas no site. Segue a relação:
Lei Orgânica do Município de Coronel Fabriciano/MG. Regimento Interno da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano/MG.
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Coronel Fabriciano/MG.
Plano de Cargos, Carreira e Salários da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano (Lei Municipal nº 4.139/2017 – Lei Municipal nº 4.443/2022).
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Ouvidoria / e-SIC
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Legislativo e instituição de ensino superior assinam termo de compromisso para absorver estagiários na CMCF
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por fernando
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publicado
19/02/2021
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Legislativo e instituição de ensino superior assinam termo de compromisso para absorver estagiários na CMCF
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por fernando
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publicado
19/02/2021
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última modificação
19/02/2021 18h48
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Notícias
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Lei
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por Tiago Menezes
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publicado
12/12/2024
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última modificação
12/12/2024 13h55
Gostaria de solicitar os arquivos referentes ao Plano de Cargos, Carreira e Salários da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano (Lei Municipal nº 4.139/2017 – Lei Municipal nº 4.443/2022) que consta no conteúdo programático do CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO/MG - EDITAL Nº 01/2024
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Ouvidoria / e-SIC
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Lei dispensa necessidade de reavaliação médica para emissão de laudo médico sobre Autismo
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por Naiara Frazão
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publicado
06/07/2021
Inclusão em saúde pública
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