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Em sessão ordinária virtual realizada nesta terça-feira (28), a Câmara de Coronel Fabriciano aprovou, por unanimidade, em primeira e segunda votação, o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.199/2020 de autoria da Mesa Diretora, que dispõe reduzir em até duas horas a jornada de trabalho do servidor que possuir filho especial.

Ademais, a lei estabelece ainda, que a guarda de mais de um filho especial não acarretará redução maior da jornada. No caso de casal que viva em residência comum, o direito será concedido a ambos os pais. Já no caso de guarda compartilhada, a redução também será para ambos os genitores, mas a porcentagem será proporcional ao tempo de convívio com o filho.

Conforme explicou o presidente da Adriano Martins, a redução da jornada de trabalho se dará mediante requerimento escrito formulado perante o empregador, devidamente instruído com laudo médico elaborado pelos peritos do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e certidão de nascimento do filho que tenha alguma limitação física ou intelectual.

Outras matérias

O projeto de Lei n° 3.115/2020  foi retirado pelo autor, vereador Marcos da Luz. A PL dispõe sobre a inserção de profissionais da área de Serviço Social e de Psicologia nas escolas públicas municipais de educação básica do Município. A decisão da retirada do projeto se deu pela divergência de opiniões dos vereadores presentes com relação à necessidade da matéria, aja vista a aprovação da LEI Nº 13.935, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019 que prevê a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. O prazo para cumprir esta lei é de um ano a partir da data de sua publicação.

Presença

Estiveram presentes na sessão os vereadores Adriano Martins; Luciano Lugão, Carmem do Sintrocell; Xingozinho; Marcos da Luz; Professor Edem; Thiago Lucas; Eugênio Pascelli; Dr. Sandro; Miltinho do Sacolão; Ronilson Burrinho; Canídia; Beto Cavaleiro. Ausentes os vereadores Relé, Sargento Francisquini; Nélio do Abacaxi e Cristiano do Cais.

A Câmara Municipal de Coronel Fabriciano realiza na próxima terça-feira (28) mais uma sessão de maneira virtual e por meio de videoconferência. Este esforço conjunto de todos os 17 parlamentares do município e demais servidores do Legislativo, é uma medida que garante o atendimento às recomendações das autoridades de saúde pública do município, do Estado e do Governo Federal, acerca dos cuidados preventivos contra a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Nesta sessão ordinária, os parlamentares fabricianenses estarão apreciando entre outras tantas matérias, em primeiro turno de votação, o Projeto de Lei nº 3.115/2020, de autoria do vereador Marcos da Luz (PT), que prevê a inserção de profissionais da área de Serviço Social e de Psicologia nas escolas públicas municipais de educação básica do município.

Segundo Marcos da Luz, o objetivo é possibilitar o acolhimento, a escuta, o entender e auxiliar na prática do ensino, a exemplo do que já ocorre em outras cidades, visando um trabalho multidisciplinar e assegurando maior qualidade da Educação na rede municipal.

“A ideia é oferecer um apoio aos familiares, alunos, funcionários e professores, buscando a melhoria constante dos processos de ensino e aprendizagem no ambiente escolar e, por conseguinte, influir num melhor desempenho educacional”, explica o vereador.

Como funciona?

Os assistentes sociais podem orientar e fazer o acompanhamento de vulnerabilidade social e familiar dos alunos. Além disso, acolher e orientar os pais, tanto em questões relacionadas à escola quanto à comunidade em geral. Um exemplo dessa atuação é na articulação da rede de proteção dos direitos das crianças e adolescentes em parceria com escolas, unidades básica de saúde e serviço de assistência social.

Parceiro de professores e pedagogos, o psicólogo lida no dia a dia com situações de bullying, aconselhamento familiar ou até mesmo detectar a necessidade e fazer o encaminhamento do aluno para um atendimento mais especializado. Sua ação também pode ser preventiva. O psicólogo pode ajudar os educadores a lidar com temas complexos, como inclusão, diversidade, sexualidade, drogas e violência. Além disso, há ainda o trabalho de escuta e aconselhamento individual e coletivo com os servidores municipais – que inclui professores, assistentes da educação, servidores da cantina, auxiliares de serviços gerais e diretores – ajudando no equilíbrio emocional dos profissionais.

Experiência

As experiências com estes profissionais nas escolas tem sido reconhecidas tanto pelo Conselho Federal de Psicologia como pelo Conselho Regional de Serviço Social. Recentemente foi aprovada Lei Federal que dispõe sobre a inclusão do Assistente Social e Psicólogo na Educação. Contudo, os conselhos estão orientando que os municípios tenham também a legislação em âmbito municipal.

A Câmara de Coronel Fabriciano passou por uma desinfecção de todos os ambientes nesta quarta-feira (22). Além da sede, os Cac’s do bairro Santa Cruz e Caladinho de Baixo também foram higienizados.

A Câmara Municipal suspendeu através da portaria 102/2020 todas as suas atividades desde segunda-feira (20), com o retorno previsto para a próxima segunda-feira (27) Conforme explicou o presidente da Câmara, vereador Adriano Martins, a suspensão temporária das atividades e a desinfecção do prédio são medidas que visam garantir a segurança dos servidores, vereadores e da população em geral.

“Apesar de o acesso ao prédio da Câmara estar restrito, existem servidores que exercem atividades essenciais que estão frequentando a Casa. Prezando pela segurança desses funcionários e da população que aqui frequenta, pessoas de todos os bairros da cidade, solicitamos a realização dessa desinfecção”, explicou o presidente.

Desde o começo da pandemia do coronavírus no país, a Câmara de Fabriciano vem cumprindo as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) no que diz respeito à conter a propagação do vírus. Para ter acesso ao prédio, o uso de máscara, bem como a higienização das mãos com álcool em gel são medidas obrigatórias, além das devidas marcações para distanciamento nas dependências da Casa.

 O procurador jurídico do Legislativo, Dr. Heyder Torre, explica algumas medidas tomadas pela Câmara que visam proteger a saúde dos servidores e da população, ao mesmo tempo em que continua a garantir o atendimento àqueles que necessitam.

“A partir da próxima semana, os trabalhos internos e administrativos da Câmara irão retornar à normalidade. Porém, apenas a partir de 31 de julho, na outra segunda-feira, os atendimentos ao público voltarão, com um controle ainda mais rígido na entrada do prédio e por agendamento prévio àquelas pessoas que precisarem utilizar os serviços prestados pelo Legislativo” explicou o procurador.

Desinfecção

Para garantir a desinfecção total dos ambientes, foi realizada uma lavagem completa dos locais com um produto a base de  “Peróxido de hidrogênio”, popularmente conhecido como água sanitária, mesmo produto utilizado na desinfecção em hospitais. Para o combate ao coronavírus, entretanto, a concentração do produto utilizado na desinfecção é maior do que os convencionais encontrados nos supermercados.

Foi um sucesso todos os momentos do Seminário Eleições 2024! As inscrições se esgotaram rapidamente e casa ficou cheia! Gratidão a todos políticos e estudiosos do tema que compareceram. Gratidão também a ACAM - Associação de Câmaras de MG, à OAB-MG de Coronel Fabriciano e a todos vereadores que estiverem presentes em cada painel

SEMINÁRIO ELEIÇÕES  2024

Sob a temática: Informações e dicas  que podem evitar complicações antes, durante e após o período eleitoral, o seminário aconteceu no dia 22 de Fevereiro de 2024 no Plenário da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano. Estiverem presentes Vereadores, Agentes Políticos e Assessores de diversas cidades do Leste de Minas.

Conheça os palestrantes e os assuntos abordados:

1º Painel: Eleições Municipais 2024 - Dr. Raimundo Cândido Neto

2º Painel: Condutas vedadas aos Agentes Públicos - Máurisson Magno de Morais

3° PAINEL:  Marketing  Político - O que pode ou não na Eleição - Marcelo Vaz e Malco Camargos

Outros cursos e seminários serão oferecidos pela CMCF ainda este ano. Siga as redes sociais e fique por dentro. 

Na tarde do dia 12 de março ocorreu a 3ª Reunião Ordinária do ano de 2024 na Câmara Municipal de Coronel Fabriciano. Após a chamada dos Parlamentares foi feita a abertura pelo Presidente da casa, o Vereador Luciano Lugão. Em seguida à leitura do trecho da Bíblia e das correspondências diversas seguiu-se para a Ata da 14ª Reunião Extraordinária do Ano de 2023 quando foi apresentado a leitura do projeto complementar n°01/2024, projeto de lei n° 3.408/2024, projeto de lei n° 3.410/2024, projeto de resolução n°1.458/2024, projeto de lei n° 1459/2024, todos aprovados.

Na sequência foi votada a proposta de emenda à lei orgânica n° 49/2023, projeto de lei n° 3.404/2024, projeto de lei n° 3.407/2024, projeto de resolução n° 1.456/2024, o momento também contou com votação das moções de aplauso e pesar. A reunião contou com a presença de 14 vereadores, tendo ausência justificada dos Vereadores Thiago Lucas , Ronilson Evelton e Geraldo Cristiano Alves, o vereador Adriano Martins de Oliveira deixou a sessão plenária antes do término sem apresentar uma justificativa. Nada mais havendo a tratar Em nome de Deus e do Povo de Coronel Fabriciano o Presidente Luciano Lugão encerrou os trabalhos desta Casa.

O Dia da Síndrome de Down é uma data crucial para celebrar a diversidade e promover a inclusão. Esta síndrome, caracterizada por uma trissomia do cromossomo 21, traz desafios únicos, mas também um mundo de potencial e talento. Comemorar esse dia não apenas aumenta a conscientização sobre a síndrome, mas também destaca a importância de aceitar e valorizar as pessoas com essa condição. É uma oportunidade para celebrar as conquistas e contribuições das pessoas com Síndrome de Down para a sociedade, além de promover uma mudança cultural que reconheça e respeite a diversidade em todas as suas formas. Ao celebrar o Dia da Síndrome de Down, estamos construindo um mundo mais inclusivo, onde todos têm a oportunidade de prosperar e serem valorizados pelo que são.

O Dia da Síndrome de Down é uma data crucial para celebrar a diversidade e promover a inclusão. Esta síndrome, caracterizada por uma trissomia do cromossomo 21, traz desafios únicos, mas também um mundo de potencial e talento. Comemorar esse dia não apenas aumenta a conscientização sobre a síndrome, mas também destaca a importância de aceitar e valorizar as pessoas com essa condição. É uma oportunidade para celebrar as conquistas e contribuições das pessoas com Síndrome de Down para a sociedade, além de promover uma mudança cultural que reconheça e respeite a diversidade em todas as suas formas. Ao celebrar o Dia da Síndrome de Down, estamos construindo um mundo mais inclusivo, onde todos têm a oportunidade de prosperar e serem valorizados pelo que são.