21ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano

Relato da 21ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano

Data: 03 de dezembro de 2024

Local: Plenário da Câmara Municipal

Na tarde do dia 03 de Dezembro, foi realizada a 21ª Sessão Ordinária do ano de 2024 da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano. A reunião iniciou-se às 15 horas, presidida pelo Vereador Luciano Lugão da Silva, com a presença de vereadores e do público em geral.

1. Abertura e Chamada

Após a verificação do quórum regimental, confirmada pelo Secretário, o Presidente declarou aberta a sessão “em nome de Deus e do Povo de Coronel Fabriciano”.

2. Leitura da Bíblia e Correspondências

A sessão seguiu com a leitura de um trecho da Bíblia e, em seguida, com a leitura das correspondências recebidas pela Casa Legislativa.

3. Leitura de Atas

As atas das reuniões anteriores foram apresentadas para apreciação.

4. Projetos para Leitura

Foram apresentados os seguintes projetos:

                •             Projeto de Lei Nº 3.447/2024: Revogação da Lei Municipal Nº 3.404/2008.

                •             Projeto de Lei Nº 3.448/2024: Majoração de suplementação orçamentária.

                •             Projeto de Lei Nº 3.449/2024: Declaração de utilidade pública da Associação dos Moradores do Bairro Pedreira.

                •             Projeto de Lei Nº 3.450/2024: Alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025.

                •             Projeto de Lei Nº 3.451/2024: Reconhecimento da Rua 05, no Bairro Nova Tijuca, como bem público.

                •             Projeto de Lei Nº 3.452/2024: Denominação da Escola Municipal Rodrigo Barros Freitas.

                •             Projetos de Resolução: Diversos temas, como concessão de honrarias e diretrizes administrativas relacionadas à Lei Nacional Nº 14.133/2021.

5. Projetos para Discussão e Votação

Na pauta de deliberação, destacaram-se:

• Projeto de Lei Nº 3.445/2024: Doação de bem móvel à Polícia Militar.
• Projeto de Lei Nº 3.446/2024: Alterações na Lei Municipal Nº 4.153/2017.
• Projetos de Resolução Nº 1.507/2024 e Nº 1.508/2024: Alterações em resoluções administrativas.
• Projeto de Lei N.º 3.451/2024. que “Reconhece e afeta bem de uso comum do povo a Rua 05, para Rua no Bairro Nova Tijuca, no Município de Coronel Fabriciano”.
• Projetos de Resolução Nº 1.509/2024 que Concede Diploma do Mérito Desportivo ao Senhor Rafael Antônio Lopes Pontes.
• Projetos de Resolução 1.510/2024 que Concede Medalha Jovens Notórios a Ananias Queiroz Souza.
• Projetos de Resolução Nº 1.511/2024 que dispõe sobre a concessão de Diploma Serjão do CASIB de Embaixador da Paz e do Social ao Senhor Jorge Luiz Ferreira.

Todos os projetos foram discutidos e votados.

6. Requerimentos e Indicações

Os requerimentos apresentados pelos parlamentares foram submetidos à discussão e votação, sendo aprovados sem ressalvas.

7. Grande Expediente e Encerramento

No Grande Expediente, os vereadores utilizaram a tribuna para abordar temas de interesse da comunidade. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos.