Aprovação do Orçamento pela Câmara garantirá obras importantes em Fabriciano para 2022.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022, aprovada pelos vereadores de Coronel Fabriciano na semana passada (02/12), já retornou ao Executivo para o planejamento final do próximo exercício. A maior parte do Orçamento foi para a área de saúde com 26,5% e educação com 23%, percentuais acima do mínimo fixado pela Constituição Federal. A Secretaria de Obras e Serviços Urbanos aparece em terceiro lugar com um montante de R$72 milhões para diversos investimentos, entre eles a construção de um Centro de Especialidades Médicas.
O Presidente da Câmara, Miltinho do Sacolão (PSDB), destacou que as obras em andamento, como o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) e a Unidade Básica de Saúde, ambas no bairro Universitário, deverão custar R$10 milhões dos recursos próprios do Município, já garantidos no orçamento. “Em um momento de muita dificuldade econômica para muitos municípios, temos que reconhecer a reponsabilidade da gestão do atual prefeito Marcus Vinícius”, enalteceu o parlamentar. Para Miltinho, “Coronel Fabriciano está entre as cidades que mais avança em comparação aos municípios do interior, ao manter as contas saneadas, salários em dia e conseguir realizar diversas obras importantes”, concluiu.
Destinação
Para 2022, a Prefeitura destinará R$9,6 milhões à Câmara Municipal e R$19,9 milhões ao Instituto de Previdência Própria (PREVCEL), para os pagamentos de aposentadorias e pensões. Além do Projeto de Lei Orçamentária Anual, vereadores também aprovaram o Plano Plurianual – PPA 2022/2026 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O Orçamento de Coronel Fabriciano estimou receitas em R$401,225 milhões. A maior parte (62,43%) vem de repasses de convênios com a União, Fundo de Participação dos Municípios – FPM, Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, transferência de recursos do Sistema Único de Saúde – SUS, transferência de convênios e o repasse de recursos decorrentes da transferência de acordo judicial de reparação dos impactos sócio econômico e ambiental pelo rompimento da barragem de Fundão.
Veja como ficou o Orçamento, por Secretarias:
PODER EXECUTIVO |
VALOR |
GABINETE DO PREFEITO |
1.011.000,00 |
SECRETARIA DE GOVERNANÇA POLITICA |
2.709.000,00 |
SEC. ESTRATÉGIA QUALIDADE E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA |
10.175.600,00 |
SECRETARIA DE GOVERNANCA JURIDICA |
5.349.000,00 |
SEC. CONTROLE, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA |
19.397.745,08 |
SEC. DE PLANEJAMENTO, MEIO AMBIENTE E HABITAÇÃO |
6.943.000,00 |
SEC. GOVERNANÇA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
71.943.828,00 |
SECRETARIA GOVERNANÇA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
1.478.000,00 |
SECRETARIA GOVERNANÇA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
32.515.828,80 |
FUNDEB – DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA |
68.103.513,42 |
SECRETARIA GOVERNANÇA FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA |
16.392.000,00 |
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
311.000,00 |
FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 335.000,00 |
335.000,00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
119.146.873,40 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
1.496.906,94 |
CONSÓRGIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CONSURGE |
406.986,60 |
CONSÓRCIO INTER. MULIFINALITARIO - CIMVA |
204.000 |
FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – FMSB |
1.380.000,00 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
10.409.000,00 |
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA |
900.000,00 |
FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
900.000,00 |
MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
101.000,00 |
TOTAL DO PODER EXECUTIVO |
371.609.282,24 |
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REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - RPPS |
VALOR |
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES (PREVCEL) |
19.921.786,06 |
TOTAL DO REGIME PREVIDENCIÁRIO |
19.921.786,06 |
TOTAL GERAL CONSOLIDADO POR PODER E ÓRGÃO |
401.225.068,30 |