Câmara aprova concessão de subvenção à entidades filantrópicas

Vereadores de Coronel Fabriciano aprovaram o projeto de Lei 3.253/2022 que autoriza a concessão de subvenção social à entidades assistenciais do Município. O Centro de Assistência Social e Incentivo do Bem – CASIB, a Guarda Mirim, o Instituto Presbiteriano do Vale do Aço – IPREVAL e o Lactário Dom Helvécio, receberão verba no valor de R$50 mil, cada um.

Segundo a justificativa do Executivo, a concessão de subvenção social está fundamentada para assistência social, médica e educacional, e se legitima quando há disponibilidade de recursos orçamentários próprios “ou decorrentes de crédito adicional determinado em lei específica.”

Em nota à Câmara, o prefeito de Coronel Fabriciano, Marcus Vinícius (PSDB) enalteceu que “os recursos aqui destinados às entidades, são frutos de emenda parlamentar, sem onerar os cofres públicos”. O projeto, aprovado em regime de urgência, foi enviado hoje (13/4) para sanção.