CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO REALIZA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025

por Naiara Frazão — publicado 25/02/2025 17h41, última modificação 25/02/2025 17h41

A Câmara Municipal de Coronel Fabriciano realizou, nesta terça-feira (25), a 2ª Reunião Ordinária de 2025. Conduzida pelo presidente Luciano Lugão da Silva, a sessão contou com a presença dos 17 vereadores e teve início com a leitura de um trecho da Bíblia pelo vereador Marcelo Motorista. Em seguida, foram lidas e aprovadas as atas da 6ª e 7ª Reuniões Ordinárias de 2024.
Tribuna Popular destaca demandas da comunidade
Durante a Tribuna Popular, a representante da AFIBROVAÇO, Maria Aparecida de Lana, fez diversos apelos em nome da comunidade. Entre os principais pedidos, destacou-se a necessidade de garantir que os portadores de fibromialgia do município possam validar o passe livre nos ônibus, conforme previsto na legislação vigente. A Lei Municipal nº 3.188/2004 assegura às pessoas com deficiência o direito ao passe livre no transporte coletivo, e a legislação estadual reconhece a fibromialgia como uma condição equiparada a PCD.
O vereador Zezinho Sintrocel reforçou a importância do tema e a necessidade de fiscalização quanto ao cumprimento da lei. Em resposta, o presidente da Casa, Luciano Lugão, convidou Maria Aparecida a comparecer à secretaria da Câmara para formalizar um documento de notificação às empresas de ônibus sobre o descumprimento da legislação.
Outro momento marcante foi o pronunciamento do jornalista Fernando Silva, que solicitou uma homenagem ao jornalista José Rodrigues do Amaral (“Carioca”), um dos últimos pioneiros da imprensa regional, que completará 90 anos no próximo mês. Em reconhecimento à sua contribuição para a comunicação local, o presidente da casa, Luciano Lugão, propôs uma Moção de Aplausos que foi aprovada, por unanimidade, e será assinada por todos os vereadores.
Projetos apresentados e votações em plenário
Na sequência, foram lidos e encaminhados para tramitação diversos projetos de lei, incluindo:
✅ Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.460/2025, que institui o Serviço Municipal de Verificação de Óbitos, de autoria do vereador Beto Cavaleiro.
✅ Projeto de Lei nº 3.462/2025, que trata da denominação de logradouro público, de autoria do vereador Paulinho.
✅ Projeto de Lei nº 3.463/2025, que declara de Utilidade Pública o Instituto de Saúde Zélia Ferreira, de autoria da vereadora Canídia.
✅ Projeto de Lei nº 3.464/2025, que declara de Utilidade Pública a União da Mocidade das Igrejas Assembleia de Deus de Coronel Fabriciano (UMADCELF), de autoria do vereador Marcelo Almeida.
✅ Projeto de Lei nº 3.465/2025, que institui a vacinação domiciliar para pessoas com autismo, de autoria do vereador Thiago Lucas.
✅ Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.456/2025, que trata da isenção e anistia de tributos municipais para contribuintes atingidos por desastres naturais, de autoria do vereador Zezinho Sintrocel.

Além disso, foi discutido e aprovado o Projeto de Lei nº 3.461/2025, de autoria do vereador Marcelo Soares, que trata da mudança de denominação de logradouro público no Bairro Silvio Pereira II e da implantação de CEP na referida rua. Para agilizar sua tramitação, o vereador Thiago Lucas solicitou dispensa de interstícios, o que foi aprovado por unanimidade.
Com a aprovação das matérias e o encaminhamento das demandas apresentadas, a sessão foi encerrada pelo presidente Luciano Lugão, reafirmando o compromisso da Casa com as demandas da população e a transparência no processo legislativo.