CMCF encaminha aprovação de PL que amplia modalidade de serviços essenciais na cidade
Vereadores votarão matéria do Executivo na próxima segunda-feira, dia 05
Tramita na Câmara Municipal de Coronel Fabriciano (CMCF) o Projeto de Lei nº 3.159/2021, de autoria do Executivo, que amplia o conceito de serviços e atividades consideradas essenciais na cidade. A matéria foi lida em plenário durante reunião ordinária na tarde desta terça-feira (30). Na ocasião, os vereadores anteciparam suas posições favoráveis à aprovação do PL, que será votado na próxima segunda-feira (05), 15h, em sessão extraordinária do parlamento local.
A proposta da Administração Municipal considera serviços públicos e atividades essenciais em Coronel Fabriciano “aqueles indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, assim considerados aqueles que, se não atendidos, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde, a segurança da população ou a sobrevivência econômica da unidade familiar”.
O projeto aponta para cerca de 50 itens no total. Além dos habituais (serviços públicos e atividades essenciais), estão inseridos: unidades lotéricas; atividades de comércio de bens e serviços, incluídas aquelas de alimentação, repouso, limpeza, higiene, comercialização, manutenção e assistência técnica automotivas, de conveniência e congêneres, destinadas a assegurar o transporte e as atividades logísticas de todos os tipos de carga e de pessoas em rodovias e estradas; atividades religiosas de qualquer natureza, obedecidas as determinações sanitárias de Saúde; indústrias de matérias-primas ou produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas; atividades de construção civil e industriais; salões de beleza e barbearias, obedecidas as determinações do Ministério da Saúde; academias de esporte de todas as modalidades, obedecidas as determinações sanitárias de segurança; comércio varejista e atacadista de bens e serviços; atividades educacionais relacionadas ao ensino, entre outros.
Urgência
Dada a importância do tema, a CMCF concedeu à matéria (3.159/2021) tramitação de urgência, o que justifica a imediata data de votação.
Na reunião desta terça, os vereadores consideraram que essencial é o trabalho, honesto, que permite ao cidadão de Coronel Fabriciano ter o seu próprio sustento e o de seus familiares.