Flexibilização do uso de máscaras é adiada em Fabriciano.
O projeto será levado ao Comitê de Crise Covid-19
De autoria da Mesa Diretora, o valor do auxílio-alimentação para os servidores públicos do quadro efetivo da Câmara passou de R$150 (centro e cinquenta reais) para R$200 (duzentos reais) e valerá a partir de janeiro de 2022. Também foi aprovado o aumento das margens consignáveis aos servidores junto às instituições financeiras em 10%. A matéria, de autoria do vereador Adriano Martins (PSL), teve uma emenda apresentada pela Mesa Diretora.
A Câmara também aprovou o projeto 3.208/2021 (com substitutivo), que institui o Programa Censo Inclusão e o Cadastro Inclusão para identificar o perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e permitir a formulação de políticas públicas voltadas ao atendimento das necessidades das pessoas deste segmento social. O autor, Ronaldo dos Santos (PROS) – Ronaldinho, também assinou o projeto substitutivo que será enviado à sanção do Executivo.
Uso de Máscaras
O projeto 3.212/2021, que altera a lei 4.311 de 29/05/2020 para a dispensa da obrigatoriedade do uso de máscara em ambientes públicos e privados, foi retirado pelo vereador Lincoln Drumond (DEM), autor da matéria. Após debates acirrados em Plenário, o parlamentar decidiu suspender a votação e levar o projeto à apreciação do Comitê Gestor de Crise Covid-19 e à Secretaria de Saúde da Prefeitura de Fabriciano.
Honrarias
O projeto de Lei 1.263/2021, de autoria do vereador Lincoln Drumond (DEM), que concede Cidadania Honorária ao Presidente Jair Bolsonaro foi aprovado por 9 a 3. Os vereadores Adriano Martins (PSL), Beto Cavaleiro (PSD), Cristiano do Cais (DEM), Luciano Lugão (PSL), Nélio do Abacaxi (PP), Paulo Virgílio (Avante), Missionário Ney Oliveira (PSDB) e Ronaldo dos Santos (PROS), além de Lincoln foram favoráveis. Reginaldo Messias (PSD), Lucimar do Salão (PSDB) e Marcelo Motorista (PCdoB) não participaram da Sessão, conforme justificativas. O vereador Dr. Sandro (Cidadania) estava fora do plenário.
Em sua justificativa, Lincoln Drumond defendeu que “a homenagem visa demonstrar todo reconhecimento ao chefe do executivo nacional em razão dos inúmeros investimentos e recursos destinados pelo governo federal ao município”. Sobre investimentos à cidade o parlamentar discursou: “Os acessos à região através da ampliação da BR-381, a construção da ferrovia de Ipatinga a São Mateus (ES), e a possível ampliação até Coronel Fabriciano. Qual presidente fez algo dessa forma para a nossa região? É de fato um reconhecimento que pode colocar ainda mais a nossa cidade nos radares do governo federal”, afirmou Drumond.
Também aprovado na mesma Sessão, o Diploma de Honra ao Mérito ao Ministro Tarcísio Gomes de Freitas (Autor Lincoln Drumond) e a Medalha “Rodrigo Neto” ao radialista Jerônimo Moura dos Passos – Jota Passos. Autor: Nélio do Abacaxi (PP).