Lei obriga instalação de fossas sépticas na zona rural de Fabriciano
crédito A Tarde Uol
Durante Sessão Ordinária na tarde de ontem (11), a Câmara de Coronel Fabriciano aprovou o Substitutivo ao Projeto de Lei 3.177/2021, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de fossa séptica nas edificações na Zona Rural do Município de Coronel Fabriciano”.
Pelo texto passa ser obrigatória a instalação de fossas sépticas ecológicas para destinação de esgotos domiciliares, compreendendo despejo de vasos sanitários, lavatórios, chuveiros, cozinhas e tanques de lavar. O Poder Público poderá doar mão de obra por meio de servidores públicos com o objetivo de incentivar as instalações na comunidade rural.
O autor da matéria, vereador Beto Cavaleiro (PSD), entende que a população rural poderá evitar a poluição ambiental causada por dejetos despejados na terra, se receber a conscientização necessária e ações de parcerias com o Poder Público.
Nas cidades mineiras de Contagem e Caratinga foram implantados projetos semelhantes, que surgem como referências positivas sobre o armazenamento e tratamento do esgoto sanitário em propriedades rurais.