Orçamento 2023 é aprovado pela Câmara de Fabriciano em primeira votação.

A Câmara de Vereadores aprovou na tarde de hoje (6/12), em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei 3.289/2022 que “estima a receita e fixa a despesa do município de Coronel Fabriciano para o exercício financeiro de 2023”. A matéria, de autoria do Executivo Municipal, está em tramitação na Casa Legislativa desde o último dia 14 de outubro, e prevê um orçamento de R$517,7 milhões.

Dez vereadores foram favoráveis à matéria, e a votação, na Sessão Extraordinária de hoje, seguiu o estabelecido na lei orgânica do Município, que determina o quórum de maioria absoluta para sua aprovação, amparada pelo art. 26, § 1º, inciso II, alínea ‘d’. O presidente da Mesa Diretora, Miltinho do Sacolão (PSDB), deverá anunciar nas próximas horas, a data da segunda discussão e votação da Lei Orçamentária, provavelmente para a próxima semana.

Secretarias

De acordo com o Executivo, as pastas da Saúde e Educação ficarão com a maior fatia do orçamento municipal. Assim como nos anos anteriores, os percentuais estão acima dos mínimos fixados pela Constituição, de 15% para Saúde e 25%, para Educação. Em valores nominais, as secretarias receberão investimentos da ordem de R$ 146,4 milhões (Saúde) e R$ 144,6 milhões (Educação) para a manutenção dos equipamentos, custeio, programas e serviços prestados ao cidadão.

Os investimentos em obras e urbanização ocupam a terceira posição na lista com valores perto de R$70 milhões. Somente para a construção do novo viaduto no principal trevo de Coronel Fabriciano, a Secretaria de Obras destinará R$5,3 milhões. Voltando à saúde, a conclusão das obras do Centro de Especialidades Médicas (CEM), terá um gasto de R$11 milhões, além de outros R$5 milhões para a finalização do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI). 

Serão destinados ainda R$ 10,9 milhões à Câmara Municipal e R$ 26,8 milhões ao Instituto de Previdência Própria dos Servidores Municipais (PREVCEL), para pagamento de aposentadorias e pensões.