Orçamento Municipal 2022 é aprovado pela Câmara
Vereadores de Coronel Fabriciano discutiram e aprovaram, em votação nominal, na tarde de hoje (30/11) o Projeto de Lei 3.213/2021 que dispõe sobre a alteração da Lei nº 4.374 de 21 de junho de 2021 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro do próximo ano, promovendo a substituição de anexos. Parlamentares também aprovaram o Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG para o quadriênio de 2022/2025. Na Quinta-feira (02/12) ocorrerá a segunda discussão e votação dos mesmos projetos.
Veja as matérias que entraram para a Leitura em Plenário:
Projeto n° 3.220 – Torna obrigatória a inclusão do conteúdo Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), na grade curricular das Unidades de Ensino Fundamental I e II da rede pública de ensino do município de Coronel Fabriciano. – Autora: Lucimar do Salão.
Projeto nº 3.221 – Obriga a colocação de telas de proteção em janelas e varandas das edificações do município. Autor: Missionário Ney.
Projeto nº 3.223 – Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento especial para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo em Coronel Fabriciano. Autor: Adriano Martins.
Projeto n° 3.224 – Dispõe sobre a implantação de hortas pedagógicas nas Escolas. Autor: Thiago Lucas.