Pauta cheia: Câmara de Fabriciano tem Sessão Ordinária nesta terça-feira.
Funcionamento volta ser normal em todos os setores.
Com o fim do prazo estabelecido por meio da Portaria 116/2022, publicada com o objetivo de interromper a transmissão da covid-19, a Câmara de Coronel Fabriciano volta funcionar em horário normal (12h às 18h), sem nenhuma restrição quanto ao funcionamento dos setores internos e também dos gabinetes dos vereadores. O presidente da Mesa Diretora, Miltinho do Sacolão (PSDB), informou que houve redução de 100% no número de casos, “uma vez que nenhum servidor, assessor de gabinete ou vereador foi notificado na última semana”. No mês de julho, logo na segunda semana, o número de notificações era de 12 casos e subiu para 18, momento em que houve a contenção do fluxo de pessoas dentro do prédio da Câmara.
Sessão Ordinária
Os vereadores vão se reunir, presencialmente, nesta terça, 2/8, às 15h, para a 12ª Sessão Ordinária do calendário anual do Legislativo. Na pauta de votação, o projeto de Lei 3.271, de autoria do vereador Ney Oliveira (PSDB), adiciona o parágrafo 4º ao artigo 34 da Lei 3.531/2010, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Com a alteração, em caso de aprovação, será concedida licença sem remuneração ao Conselheiro Tutelar que precisar se ausentar do trabalho para tratar de assuntos particulares, respeitando o prazo máximo de 180 dias. O conselheiro suplente será chamado para ocupar o cargo pelo período de licença do titular que se afastar, caso não haja prorrogação.
Governador
De autoria do presidente da Câmara Municipal, Miltinho do Sacolão (PSDB), o Projeto de Lei 1.325/2022 concede o Título de Cidadania Honorária ao Governador Romeu Zema (Novo). Os outros projetos para discussão e votação são: Projeto de Lei 3.272/2022 - “Altera a denominação da Rua A, para Rua João Justo de Arruda, no Cocais de Baixo - Baixada dos Arrudas, no Município de Coronel Fabriciano. Autor: Roberto Rodrigues – Beto Cavaleiro. Projeto de Lei 3.273/2022 - “Altera a denominação da Rua B, para Rua José Maria de Arruda, no Cocais de Baixo - Baixada dos Arrudas, no município de Coronel Fabriciano. Autor: Roberto Rodrigues – Beto Cavaleiro. Projeto de Resolução 1.326/2022 - “Concede Diploma do Embaixador da Paz ao Pastor Gerson Alves da Silva.” Autor: Roberto Rodrigues – Beto Cavaleiro. Projeto de Resolução 1.327/2022 - “Concede Título de Cidadania Honorária ao Senhor Geraldo Magela do Carmo”. Autor: Roberto Rodrigues – Beto Cavaleiro.
Foram distribuídos aos vereadores os seguintes projetos, para leitura e análise:
Projeto de Lei 3.277/2022 que “Dispõe sobre a criação de cargos de Monitor de Apoio a Infância (MAIN) e Monitor de Apoio à Pessoa com Deficiência (MAPD), altera suas atribuições e dá outras providências.” Autor: Executivo Municipal.
Projeto de Lei 3.278/2022 que “Extingue cargos da Estrutura Administrativa do Poder Legislativo, altera a Lei Municipal nº 4.139/2017 e a Lei Municipal nº 4.153/2017, e dá outras providências.” Autor: Mesa Diretora. Os cargos de que tratam a matéria são: Engenheiro Civil (uma vaga), Auxiliar de Serviços Gerais (duas vagas), Vigia (duas vagas) e técnico de contabilidade (uma vaga),
Projeto de Lei 3.279/2022, autoria da Mesa Diretora, “Dispõe sobre a criação da Controladoria Interna da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano. A contratação para o cargo só poderá se dar por meio de concurso público, ainda sem data anunciada.
Projeto de Lei 3.280/2022 - “Dispõe sobre a denominação de Prédio Público no município de Coronel Fabriciano “Escola Municipal reverendo Mario dos Santos”. Autor: Missionário Ney Oliveira
Projeto de Lei 1.328/2022 - “Dispõe sobre a outorga do Título de Diploma de Honra ao Mérito para o Senhor Gilberto de Paula Menezes.” Autor: Roberto Rodrigues.
A Sessão desta terça (2/8) poderá ser acompanhada ao vivo por meio das redes sociais da Câmara, em tempo real.