Plano Diretor de Fabriciano é atualizado durante votação na Câmara

por Nilmar Ananias de Sousa publicado 14/07/2021 19h35, última modificação 14/07/2021 19h35
Regularização de construções e reformas em imóveis

Durante Sessão Extraordinária realizada na tarde de hoje (14), vereadores de Coronel Fabriciano aprovaram com unanimidade o Projeto de Lei 3.190/2021, que regulariza as construções, reformas e modificações existentes no Município, proposta de autoria do Executivo, e que recebeu uma única emenda da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

A matéria promoveu a atualização do Plano Diretor (Lei 3.759/2012), que deverá facilitar a legalização de cerca de 2 mil imóveis em Fabriciano. Houve correções das distorções no plano anterior, como delimitação de áreas ambientais ou de interesse social e a desburocratização das regras para construção com o objetivo de facilitar a regularização fundiária como mecanismo para atrair novos investimentos de forma sustentável.

O Presidente da Mesa Diretora, Miltinho do Sacolão (PSDB), relacionou as situações que a Lei contempla para o caso de regularização das edificações. “O projeto alcança aqueles que, eventualmente executaram obras sem a devida aprovação do projeto arquitetônico ou todos que promoveram alguma alteração em imóveis”, explicou.

Após a sanção do prefeito de Coronel Fabriciano, Dr. Marcos Vinícius (PSDB), a abertura de processo de regularização se dará por requerimento do proprietário, com o cumprimento de várias normas da legislação. A ocupação dos espaços da cidade não poderá ocorrer em áreas que apresentem riscos, não deverá invadir áreas públicas de lazer e respeitar a altura máxima de casas e prédios.

 Moções

Na mesma sessão, o vereador Ronilson Burrinho (PSDB) apresentou questão de ordem solicitando autorização do Plenário para que a Câmara também votasse Moções de Pesar pelos falecimentos de munícipes. Ao lado do vereador Thiago Lucas (PT), ele lembrou do passamento de dona Maria Augusta da Silva.
As outras Moções são para os familiares do ex-vereador José Carlos do Posto (autoria de Zezinho do Sintrocel (PC do B), e Willian da Silva Tibúrcio e Marlúcio Vieira Costa Oliveira, ambas de autoria de Miltinho do Sacolão (PSDB), Presidente da Mesa Diretora.