Semana do Legislativo aberta com duas Sessões. Diretrizes orçamentárias para 2023 são aprovadas por unanimidade.

A Sessão Ordinária da Câmara de Coronel Fabriciano, realizada na tarde de hoje (30/5), foi aberta com a Tribuna Popular. O senhor Antônio Anício de Assis, conselheiro regional das APAE's dos Vales do Aço e Rio Doce, chamou a atenção para as dificuldades enfrentadas pela entidade. Convidada a falar, a secretária municipal de Assistência Social, Letícia Godinho, reconheceu a legitimidade e a força das entidades no processo de reestruturação do setor, uma vez que elas são as responsáveis pela rede de proteção social, em um trabalho integrado junto ao Governo.

 A segunda inscrição na Tribuna Popular foi para a apresentação da proposta de trabalho social do Instituto de Saúde Zélia Ferreira. O médico cardiologista Ézio Guilherme da Silva falou em nome da instituição.

Aprovados

Na mesma Sessão Ordinária foi aprovado o projeto que “Institui o Programa Municipal de Educação Ambiental nas Escolas da Rede Pública”, de autoria do vereador Beto Cavaleiro.  Também por unanimidade dos votos, a Lei que autoriza a concessão de verba do Poder Público ao custeio das competições esportivas da Liga Desportiva de Coronel Fabriciano – LIDECEL foi aprovada. A autoria da matéria é do próprio Executivo Municipal.

Outra proposição do Executivo aprovada na mesma data foi o Projeto de Lei 3.263/2022, que regulamenta o procedimento de cessão e de permuta de servidores públicos do Município de Coronel Fabriciano a outros órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, da União, Estados ou Municípios.

Extraordinária

 Logo em seguida, foi aberta a Sessão Extraordinária, com apenas um projeto de lei em segunda discussão e votação. Parlamentares de Coronel Fabriciano aprovaram as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2023. O Projeto agora seguirá para a sanção do Executivo.