Sessão ordinária indicará vereadores para composição das Comissões
Além da indicação dos nomes dos vereadores que irão compor as Comissões Permanentes da Câmara, os parlamentares deverão receber novos projetos para leitura em Plenário. Para sexta-feira, (25/2), a pedido do Executivo, poderá acontecer nova convocação para votação das matérias. O presidente da Câmara de Coronel Fabriciano, Miltinho do Sacolão (PSDB), anunciará a convocação com a pauta da Extraordinária, após ouvir os membros da Mesa Diretora.
As Comissões Permanentes da Câmara são:
- Direitos Humanos (Comissão Temática)
- Educação (Comissão Temática)
- Comissão Especial de Revisão Legal (Comissão temporária)
- Finanças, Orçamento e Avaliação (Comissão Temática)
- Legislação, Justiça e Redação (Comissão Temática)
- Saúde (Comissão Temática)
- Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente (Comissão Temática)
- Segurança Pública (Comissão Temática)
Processo Legislativo
As Comissões Permanentes têm a competência de analisar, promover estudos e pesquisas, realizar audiências públicas, fiscalizar e convocar responsáveis pela administração direta ou indireta para prestar informações sobre assuntos inerentes às suas atribuições, emitir pareceres e votar projetos submetidos a sua análise. Estas comissões permanentes poderão constituir, dentre os seus próprios componentes, Subcomissões para o desempenho de atividades específicas ou assuntos definidos no ato de criação.