Vereadores aprovam ampliação de serviços essenciais em CF
Projeto, agora, seguirá para sanção do Executivo Municipal
Durante reunião extraordinária realizada na tarde desta segunda-feira (05) na Câmara Municipal de Coronel Fabriciano (CMCF), os vereadores aprovaram, de forma unânime, o Projeto de Lei nº 3.159/2021, de autoria do Executivo, que amplia o conceito de serviços e atividades consideradas essenciais na cidade.
Quando da leitura da matéria, em sessão no último dia 30, os parlamentares já haviam se manifestado a favor da proposta, que considera serviços públicos e atividades essenciais no município “aqueles indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, assim considerados aqueles que, se não atendidos, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde, a segurança da população ou a sobrevivência econômica da unidade familiar”.
Entre os quase 50 itens apontados pela proposição da Administração Municipal, estão atividades religiosas de qualquer natureza, obedecidas as determinações sanitárias de Saúde; salões de beleza e barbearias, obedecidas as determinações do Ministério da Saúde; academias de esporte de todas as modalidades, obedecidas as determinações sanitárias de segurança; comércio varejista e atacadista de bens e serviços; e atividades educacionais relacionadas ao ensino, entre outros.
O PL, agora, seguirá para sanção do Executivo Municipal.