Vereadores aprovam projeto que prevê maior mobilidade urbana na região do Caladinho
PL aprovado na Câmara trata de parceria público-privada
Na reunião extraordinária desta quinta-feira (18), a Câmara Municipal de Coronel Fabriciano (CMCF) aprovou, por unanimidade, o projeto de lei nº 3.146/2021, de autoria do Executivo, que visa beneficiar moradores do loteamento Parque Industrial Novo Reno, região do Caladinho. A proposta diz respeito à desafetação de uma área no local, denominada Rua E, pertencente ao Município, para que haja, como contrapartida, a pavimentação da Rua A, atrás da sede da empresa Edfer Comércio de Ferro e Aço S/A.
Segundo a justificativa do PL, a Edfer propôs a realização de permuta, no caso, da área ocupada pela empresa, por uma obra de pavimentação asfáltica, bem como de instalação de calçada, sinalização vertical e horizontal, drenagem superficial e profunda, esgotamento sanitário e de abastecimento de água, assim como a instalação de iluminação pública em lâmpadas de LED e de rede elétrica pública em via pública do Município de Coronel Fabriciano.
O secretário municipal de Planejamento, Douglas Prado, acompanhou a sessão desta quinta em plenário. “Fizemos uma pesquisa junto aos moradores do bairro Novo Reno, que, de forma unânime, aceitaram essa parceria público-privada. Também fizemos pesquisas de mercado e detectamos o custo da obra em si, e tivemos uma pré-aceitação por parte do empresário em questão. Com essa aprovação aqui na Câmara, mais de 72 famílias ali, que estão passando pelo processo de regularização fundiária que o Município está desenvolvendo, serão atendidas”, explicou o representante do Executivo.
O vereador Luciano Lugão (PSL), líder do Governo na CMCF, também destacou a aprovação da matéria. “Ao invés de a Prefeitura (PMCF) investir cerca de R$ 1 milhão na pavimentação dessa importante via urbana, que vai ligar o bairro Novo Reno à Avenida Maanaim, a empresa (Edfer) é quem fará esse investimento. E essa empresa, como contrapartida, vai regularizar sua situação em relação ao uso dessa área, que até então, ainda pertence ao Município”, ratificou.
O projeto de lei do Executivo estabelece prazo de 12 meses para o cumprimento das medidas anunciadas pela empresa na parceria.